O Linchamento

  • Linchamento ou linchagem é o assassinato de uma ou mais pessoas cometido por uma multidão com o objetivo de punir um suposto transgressor ou para intimidar, controlar ou manipular um setor específico da população. O fenômeno está relacionado a outros meios de controle social, mas tem a característica de se tornar um tipo de espetáculo público.
Os linchamentos, geralmente, são mais frequentes em tempos de tensão social e econômica e, muitas vezes, têm sido vistos como uma forma encontrada por grupos dominantes para reprimir adversários. No entanto, este tipo de assassinato também resulta de preconceitos de longa data e práticas de discriminação que condicionaram as sociedades a aceitar esse tipo de violência como práticas normais de “justiça popular”.
  • Embora a opressão racial nos Estados Unidos tenha dado ao linchamento sua forma atual, a execução imposta pela população não é exclusiva da América do Norte, visto que também é encontrada em todo o mundo, principalmente quando populares agem para punir as pessoas que se comportarem fora dos limites socialmente aceitáveis naquela região. Além disso, casos deste tipo já eram registrados nas sociedades anteriores à colonização européia da América.
O linchamento constitui um fenômeno violento de difícil conceituação, pela multiplicidade dos aspectos envolvidos; sendo assim, sua definição tem gerado muitas controvérsias; contudo, algumas características do linchamento são comuns em diversos estudos e podem ser descritas sem grande ambivalência. Deste modo, os linchamentos são crimes cometidos por cidadãos em uma multidão, contra uma pessoa ou grupos menores que romperam uma norma social preestabelecida.
Etimologia:
  • Muitos autores atribuem a origem da palavra ao coronel Charles Lynch, que praticava o ato por volta de 1782, durante a guerra de independência dos Estados Unidos, ao tratar dos pró-britânicos. Entretanto, é mais seguidamente atribuída ao capitão William Lynch (1742-1820), do condado de Pittsylvania, Virgínia, que manteve um comitê para manutenção da ordem durante a revolução, por volta de 1780.
A « lei de Lynch » deu origem à palavra linchamento, em 1837, designando o desencadeamento do ódio racial contra os índios, principalmente na Nova Inglaterra, apesar das leis que os protegiam, bem como contra os negros perseguidos pelos “comitês de vigilância” que darão origem ao Ku Klux Klan. No sul, é a desconfiança da lei e a reivindicação de anarquia que favoreceram seu desenvolvimento.
Histórico:
Na Antiguidade são inúmeros relatos de linchamentos promovidos aos auspícios da lei. Entre os judeus a lapidação — o apedrejamento pela multidão — era uma penalidade aplicada em diversos casos, tais como o adultério feminino e a homossexualidade masculina, dentre outros. Dois casos célebres de lapidação são narrados no Novo Testamento – o da mulher adúltera, evitado por Jesus Cristo e o Santo Estêvão.
  • Apesar dessa paternidade reconhecida a Charles ou William Lynch, a prática de assassinato por uma multidão após uma paródia de justiça já ocorria na Idade Média na Europa e, no século XIX, na Irlanda e na Rússia.
Também pode-se ver a origem deste procedimento excepcional em :
  • o procedimento conhecido como Vehmgerichte da Idade Média alemã,
  • os procedimentos conhecidos como Lydford law, lei da forca ou Halifax law, Cowper justice e Jeddart justice na Grã-Bretanha durante o período revolucionário, que se caracterizava pelo fato de uma parte da comunidade se apropriar da ideia de justiça e a pôr em ação contrariamente às leis do reino.
Entretanto, é a pena de morte por enforcamento e praticamente sem julgamento que reteve tal denominação.

Nos Estados Unidos, antes da Guerra Civil Americana, o linchamento era usado principalmente contra defensores dos direitos civis, ladrões de cavalos e trapaceiros. No entanto, por volta de 1880, seu uso se expandiu para grupos de status social supostamente mais baixo, como negros, judeus, índios e imigrantes asiáticos.

A prática do linchamento ficou particularmente associada ao assassinato de negros no sul dos Estados Unidos no período anterior às reformas dos direitos civis da década de 1960. Menos de 1% dos participantes de linchamentos nos Estados Unidos foram presos. Mais de 85% dos estimados 5000 linchamentos do período posterior à guerra civil ocorreram nos estados do sul do país, mas o problema era nacional, com um ápice em 1892, quando 161 negros foram linchados.
Brasil:
  • No Brasil, casos de linchamentos acontecem com relativa frequência em relação a outros países, atingem populações mais pobres e geralmente ocorrem, assim como no resto do mundo, quando alguém pratica (ou é suspeito de ter praticado) algum crime considerado intolerável pela sociedade, como estupro, homicídio, latrocínio, sequestro, roubo e lesão corporal grave, como acidente de trânsito, por exemplo. Os motivos para esses atos permanecem os mesmos desde a década de 1980: 25% dos casos de linchamento em São Paulo no período entre 1980 e 2009 foram motivados por roubo e/ou sequestro relâmpago e 17% por homicídio. No entanto, segundo dados do Núcleos de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), o número de casos deste tipo têm caído no país pelo menos desde os anos 1980. Em 1991, por exemplo, foram registrados 148 linchamentos em todo o país, enquanto em 2006 houve 9 registros.
Entre as principais razões para os linchamentos no país estão a ineficiência ou falta de presença do governo e a baixa qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado, como educação e segurança pública. Outro fator preponderante é o chamado “efeito copycat”, quando linchamentos são filmados e exibidos na imprensa e/ou na internet, causando um aumento do números de casos do tipo.
  • Linchamentos são mais vistos onde a violência é mais comum e a população não acredita no poder da polícia, resolvendo fazer “justiça com as próprias mãos”, ignorando por completo o princípio da proibição da autotutela, o qual garante o direito exclusivo do Estado como garantidor da lei, da ordem social e da justiça. No Brasil, os linchamentos já apresentaram, sobretudo no século XIX, uma conotação diretamente racial, como nos Estados Unidos; contudo, sua motivação foi modificada ao longo do tempo.
Assassinatos cometidos por multidões são ações motivadas por indivíduos conservadores, com medo e descrentes do poder dos aparelhos judiciais. Estas pessoas tentam, pela desumanização e morte dos “expurgos sociais”, restabelecer a ordem perdida. Práticas deste tipo expressam uma cultura de hierarquização da sociedade, onde alguns grupos estão excluídos da proteção das leis e podem ser mortos, sem maiores consequências. Em suma, os linchamentos no Brasil expressam a existência de uma sociedade seletiva, que não atinge a todos de maneira igual.
Cleidenilson Pereira da Silva foi morto a socos e pontapés em São Luís.
Réus respondem por homicídio duplamente qualificado.

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