O que são as Políticas Públicas

  • Política pública, comumente referida no plural políticas públicas, é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. Vargas Velasques define o termo como “conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis”
Já para Maria Paula Dallari Bucci, atenta à distinção realizada por Ronald Dworkin entre “principles” e “policies” e à teorização de Robert Alexy sobre ações positivas do Estado, “políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato.”
  • A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado – no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Tradicionalmente são compostas baseadas em 4 elementos centrais:
Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.
  • Demandas Comuns em Políticas Públicas
  • Demandas novas: Aquelas que resultam do surgimento de novos fatores políticos ou novos problemas.
  • Demandas recorrentes: Aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.
  • Demandas reprimidas: Aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão.
Tipologias de Políticas Públicas
A maioria dos modelos de análises se inspiram no modelo sugerido por Theodore J. Lowi, onde as políticas públicas são divididas em 5 tipos:
  • Políticas Distributivas
  • Políticas Constitutivas ou de infraestrutura
  • Políticas Regulamentares
  • Políticas Redistributivas
  • Políticas Específicas
Arenas de Políticas Públicas:
Definição: São espaços dedicados a debates, disputas ou mesmo contendas políticas. Este espaço pode ser virtual (campanhas políticas) real (debates televisionados) ou midiático(onde os políticos/candidatos são notícia, compram espaço ou usam os direitos constitucionais para defenderem-se de eventuais acusações).
  • a)distributivas;
  • b) redistributivas;
  • c) regulatórias;
  •  d)constitutivas;
Fases ou Ciclo das Políticas Públicas abc
  • a)formação da agenda;
  • b)formulação;
  • c)implementação;
  • d)monitoramento;
  • e) avaliação;
As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade.
  • Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação.

Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas – refinamento) e a sua avaliação final, com dados objetivamente mensuráveis (Faria, J H).

Atores em Políticas Públicas:
Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos. Porém nem sempre as Políticas Públicas emergem de conflitos. Elas são, no fundo, um processo, com múltiplos atores sociais, que atuam de modo concertado. Daí o termo “concertação” muitas vezes encontrado na literatura sobre o tema.
Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)
Atores Públicos: 
  • Políticos Eleitos,
  • Burocratas,
  • Tecnocratas,
  • deputados e outros
Atores Privados 
  • Empresários,
  • trabalhadores etc.
John W. Kingdon em seu livro separa os atores políticos em visíveis e invisíveis.
Modelos de interação entre os atores
  • Segundo Pasquino existem várias maneiras principais dos atores que formulam políticas publicas interagirem entre si. Um desses modelos é o governo de partido, ou Party Government, em que o papel decisor é atribuído a intervenientes de origem partidária, responsáveis perante os dirigentes dos partidos de os controlar e substituir. Assim, ainda que não sejam atores exclusivos e dominantes na produção de politicas públicas, estes e os seus representantes estão sempre presentes em posições de revelo nos diversos modelos de Party Government.
Segundo o mesmo autor, as políticas públicas podem ainda ser criadas através de “Triângulos de Ferro”, cujos três agrupamentos principais de atores são: os grupos de interesse; os serviços burocráticos e administrativos e as comissões parlamentares, existindo uma sólida relação entre eles. Os triângulos podem ser numerosos e difusos existindo pelo menos um triângulo de ferro para cada área das políticas públicas e distinguem-se das “Issue Networks” na medida em que estas consistem numa maior abertura a uma série de participantes. Aqui, passa a existir uma certa aliança entre diversos grupos de interesse e indivíduos que se unem para promover uma causa para influenciar as políticas públicas.

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