Fundação Nacional do Índio

A Fundação Nacional do Índio (Funai) é a entidade indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5 371, de 5 de dezembro de 1967. É vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai: identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.
História:
Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em 1967, sucedendo ao SPI, foi criada a Funai. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6 001 (conhecida como Estatuto do Índio),formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo “o pleno exercício dos direitos culturais” (1.º parágrafo do artigo 215).
O decreto 7 747, de 5 de junho de 2012, instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.

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